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1 de Abril de 2020

O prazo da Licença Paternidade

Descubra quem possui o prazo de 20 dias para a licença paternidade.

Dr Thiago dos Santos Souza, Advogado
há 2 anos

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A paternidade é o momento mais importante na vida de um homem, fazendo com que gere uma enorme ansiedade. Além das responsabilidades advindas com a criança, o "novo pai" é rodeado de expectativas que fazem com que esse momento seja tão especial.

A legislação brasileira garantia que, após o nascimento do bebê, o pai poderia prestar auxílio à mãe e ficar próximo de seu filho com a respectiva licença paternidade. Ressalta-se que tal licença é realizada de forma remunerada.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença paternidade em seu art. 473, III, concede um dia de folga ao pai no caso de nascimento de filho, na primeira semana após o nascimento.

A Constituição Federal (CF) também prevê o direito a essa licença no artigo , XIX, contudo, sem fixar prazos.

Já as disposições transitórias regulamentam a matérias no artigo 10, § 1º, fixando prazo de 5 dias para o afastamento.

Com fulcro na jurisprudência os cinco dias serão necessariamente dias corridos, a partir do dia em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego. Isso significa que se seu filho nascer em um sábado e seu expediente vai de segunda a sexta, o domingo não fará parte da conta. Mas se nascer na quinta-feira em um horário que você trabalharia, folgará naquele dia, na sexta, no sábado, no domingo e na segunda. Se, por outro lado, o expediente do empregado inclui domingo (e sua folga semanal se dá em outro dia), esse dia começa a contar.

Entretanto, para os funcionários que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, o prazo correto são de 20 dias. Tal mudança no prazo se dá desde o início de Janeiro de 2017.

O que muda? Todos têm direito a 20 dias ?

Anteriormente, todos tinham o prazo igualitário de 5 dias para a licença paternidade. Após lei sancionada pela Presidente da República, na época, Dilma Rousseff, o prazo aumenta para 20 dias para os funcionários cadastrados no Programa Empresa Cidadã.

O que é Programa Empresa Cidadã?

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, foi criado pelo governo em 2008 e possibilitava a isenção de impostos para empresas que aceitassem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias.

Para descobrir se a empresa está inscrita no programa, o funcionário pode perguntar ao departamento de recursos humanos. E, sendo o caso, fazer uso do benefício quando tiver um filho.

A licença de 20 dias para os pais tem algumas condições. O pai que pede o afastamento não pode exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença. Além disso, ele deve pedir a ampliação da licença em, no máximo, dois dias úteis depois do parto — embora se puder fazê-lo com mais antecedência, melhor. Por fim, o pai deve participar de algum programa ou atividade de paternidade responsável. Estes cursos costumam durar um dia e são oferecidos por hospitais, associações e sindicatos. A mesma regra vale para pais adotivos.

Tal prazo vale para quem adota ?

Sim! Tal prazo estendido vale para todos!

Como a empresa pode entrar no programa?

Para fazer parte do Programa da Empresa Cidadã, a empresa precisa se cadastrar no site da Receita Federal - http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributária/isencoes/programa-empresa-cidada/orientacoes

Bibliografia

https://epocanegocios.globo.com

http://idg.receita.fazenda.gov.br

http://www.guiatrabalhista.com.br

8 Comentários

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Prezados, sou pai, e não há como discordar que, seja de 05 ou de 20 dias, o prazo para licença paternidade é demasiadamente, e ridiculamente, curto.

Em primeiro, convém salientar que a mãe não é mais importante que o pai, tampouco o pai é mais importante que a mãe. Onde está a isonomia?

Uma criança necessita tanto de um pai quanto de sua mãe, na MESMA PROPORÇÃO.

Se por um lado é a mãe quem amamenta, por outro o pai cuida tanto da criança quanto da esposa que está em resguardo. Não imaginam como uma mulher de resguardo precisa de cuidados físicos e psicológicos.

Mulher alguma está apta a cuidar de seu filho em apenas 05 dias. O processo da gestação e de dar a luz causa grande danos e mudanças ao corpo da mulher, e estes danos não desaparecem em apenas 05 ou 20 dias.

Ora, como pode ser concedido licença de núpcias de 08 dias e licença paternidade de apenas 05 dias (que é o prazo em regra)?

Seria um casamento evento mais importante que o nascimento de um filho? Um casamento necessita de mais atenção que uma mãe "doente" e um filho indefeso e completamente dependente?

Sou pai, e portanto posso garantir, sejam 05 ou 20 dias, o prazo é muito curto. Existem as questões documentais a serem tratadas; O cuidado vigilante e continuo para com a mãe e com o próprio filho...

A bem da verdade sempre defendi duas possibilidades: Ou a licença paternidade teria prazo igual ao da licença maternidade (120 dias e em alguns casos 180 dias) , ou a licença maternidade de 120 / 180 dias, seria dividida por dois, sendo portanto concedidas licença paternidade + licença maternidade pelo período de 60 / 90 dias.

Sinceramente não consigo compreender o que há dentro da caixa craniana do legislador para, até o presente momento, não ter alterado o prazo da licença paternidade.

Mais uma vez invoco a questão da ISONOMIA. Pai e mãe são equivalentes...

Conheço um ditado que diz que "mãe a gente só tem uma, mas pai..."

Um tanto feminista - e estúpido - não?

Digo, com toda a certeza, que existem pais que são únicos e que se sobrepõem a muitas mães. Amo minha filha e , assim como a mãe, eu também daria minha vida por ela.

É necessário que se faça uma reformulação na legislação pertinente com intuito de dar o devido respeito e valor aos pais. As crianças merecem ter os pais no mesmo período em que tem suas mães.

As vezes me pergunto porque alguém nunca propôs um Projeto de Lei sobre este tema.

Caso vocês não saibam, é o pai quem carrega a mãe para subir e descer as escadas; é ele quem acorda para auxiliar a mãe a levantar-se da cama, TODAS AS NOITES, para ir ao banheiro; é ele quem troca a fralda da filha quando a mãe está inapta (e mesmo quando está apta); também é o pai quem se levanta a noite para fazer a mamadeira de seu filho; é este mesmo pai quem conta historinhas para que este filho durma; é ele quem canta para a mamãe cheia de pontos se acalmar perante a dor;

Ainda é este pai que oferece SEGURANÇA emocional a mulher de resguardo e a criança indefesa...Este pai também gostaria de estar dispensado do trabalho, não para sair para farras e bebedeiras, mas para celebrar o nascimento (ou adoção, que não deixa de ser nascimento também) de seu precioso filho.

Este pai não gostaria de deixar uma mãe inapta e um bebê indefeso em casa só porque tem que ir trabalhar, tudo pelo capitalismo. Este pai ASSALARIADO, não tem condições de contratar uma empregada doméstica para cuidar da esposa e filho enquanto ele tem que sair para trabalhar...

E mesmo que tivesse condições, uma EMPREGADA DOMÉSTICA não substitui (pelo menos não deveria) a presença paterna.

Na maioria das vezes, não consigo compreender o ordenamento jurídico brasileiro...

Em casos de luto, o prazo é maior que em casos de celebração à vida?
A licença de núpcias é maior que a licença paternidade?

Meu casamento foi a melhor escolha da minha vida mas ainda assim nada se compara ao momento do nascimento da minha filha...E, sinceramente falando, gostaria que meu tempo de licença, neste período tão maravilhoso, não fosse de apenas 05 dias ou 20 dias...

Pais mais presentes, cidadãos melhores...

Já diz uma grande e conhecida frase:

"É mais fácil construir uma criança que consertar um adulto". continuar lendo

Antigamente existia muito a figura da mãe da gestante que ajudava por algum tempo, hoje em dia isso é mais difícil pois os avós na maioria das vezes ainda trabalha e o marido fica sem saída.

Também acho muito pouco tempo! tanto que sempre tirei férias logo após a licença. continuar lendo

Parabéns! Como mãe concordo plenamente. continuar lendo

Vide também o Decreto nº 8.737/2016, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990 (regime estatutário). continuar lendo

Boa noite!!
O prazo para a licença também acho pouco,são apenas eu e minha esposa,precisaria de pelo menos os 20 dias para ajudar minha esposa,mas a empresa em que trabalho não informa se faz parte de empresa cidadã,onde por questão de precisão só farei os 5 dias já por lei,gostaria muito de poder ajudá-la nesse momento mas,temos que manter o emprego,e sem alvoroço ficar calado para não gerar uma demissão,gostei da orientação por aqui colocada,e em partes me ajudou a não criar atrito na empresa achando que tenho direito.desde ja obrigado continuar lendo

Haroldo, bom dia!

Pode entrar em contato comigo via telefone 011 970405594

atenciosamente. continuar lendo

Boa noite doutor Thiago dos Santos Souza me desculpe estava sem acesso a internet,infelizmente questionei na empresa e fui desligado recentemente,não alegaram isso mas tudo leva a ser que sim pois,faltava com justificativa para levar ambos ao médico mas tranquilo. continuar lendo

Na minha empresa começa a contar o dia que a criança nasceu, independente do horário do nascimento e se eu já trabalhei ou não naquele dia.
Já existe jurisprudência desses casos? De onde o senhor retirou essas informações para que eu possa apresentar no RH da minha empresa? continuar lendo